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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ED-RO XXXXX-52.2012.5.15.0000

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Subseção II Especializada em Dissídios Individuais

Publicação

Julgamento

Relator

Douglas Alencar Rodrigues

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_ED-RO_18945220125150000_2c101.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO.

Proferido o julgamento do recurso ordinário e sobrevindo a interposição de recurso manifestamente incabível ("Embargos Divergentes"), o qual não foi conhecido, a oposição de embargos declaratórios em que se questiona a existência de vício no primeiro acórdão é manifestamente intempestiva. Portanto, suscitando a Ré, por ocasião dos embargos declaratórios, suposto vício vinculado ao primeiro julgamento proferido pela SBDI-2/TST, evidente a preclusão temporal, a inibir o conhecimento do recurso. Embargos de declaração não conhecidos.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/864761148/embargos-declaratorios-recurso-ordinario-trabalhista-ed-ro-18945220125150000