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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS : ED-ED-ArgInc 479-60.2011.5.04.0231

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Publicação
DEJT 07/12/2017
Julgamento
20 de Novembro de 2017
Relator
Cláudio Mascarenhas Brandão
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_ED-ED-ARGINC_4796020115040231_7f054.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE.

Embargos rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/864186755/embargos-declaratorios-embargos-declaratorios-ed-ed-arginc-4796020115040231

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