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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR 772-72.2015.5.12.0035

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DEJT 15/12/2017

Julgamento

13 de Dezembro de 2017

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_ED-RR_7727220155120035_7f034.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA PROMOVIDA PELA RESOLUÇÃO 2.151/2008. EMPREGADOS ENQUADRADOS NO REGULAMENTO DE PESSOAL I E II. TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO E OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE.

Ocorre a omissão quando a decisão não se manifesta sobre matéria relevante alegada pela parte ou sobre a qual deveria se manifestar de ofício, o que não ocorreu. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/864155046/embargos-declaratorios-recurso-de-revista-ed-rr-7727220155120035

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