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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : ED-ED-AIRR 73700-27.2008.5.08.0116

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma
Publicação
DEJT 15/12/2017
Julgamento
13 de Dezembro de 2017
Relator
Augusto César Leite de Carvalho
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_ED-ED-AIRR_737002720085080116_c1d27.rtf
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

Inexistentes quaisquer dos vícios previstos nos artigos 1.022 do CPC (art. 535 do CPC de 1973) e 897-A da CLT. A oposição de embargos declaratórios pelo devedor da obrigação trabalhista, quando tal ocorre sem atenção às hipóteses de seu cabimento, revela o manifesto interesse de procrastinar o tempo de suportar o ônus de cumprir a prestação, o suficiente para atrair a cominação da multa correspondente. Embargos declaratórios não providos com aplicação de multa de 2% prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, vigente à época de interposição do apelo.
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