Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 10708-31.2016.5.09.0016

Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto se decorrente de vantagem pessoal ou de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior (Súmula 6, VI, do TST). Óbice do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista conhecido e provido.