jusbrasil.com.br
14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: Ag-RR XXXXX-24.2015.5.12.0014

Tribunal Superior do Trabalho
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Delaíde Miranda Arantes

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTST_AG-RR_12452420155120014_11ca4.rtf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESIGUALDADE SALARIAL ENTRE EMPREGADOS VINCULADOS A REGULAMENTOS DISTINTOS E COEXISTENTES. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA (PRECEDENTES DESTA CORTE).

Recurso que não logra demonstrar o desacerto da decisão que negou provimento ao recurso de revista. Agravo não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/863932007/recurso-de-revista-ag-rr-12452420155120014

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Jurisprudência • ano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15: ROT XXXXX-93.2019.5.15.0049 XXXXX-93.2019.5.15.0049

DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. Restou provado que a reclamante, como diretoria de uma unidade que ultrapassava as metas, recebia menos do que os diretores de outras unidades com menor performance, fica evidenciada a discriminação de gênero. Aliás, o menoscabo da reclamada ficou evidenciado …
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Jurisprudência • há 7 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20: XXXXX-94.2013.5.20.0006

RECURSO ORDINÁRIO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE DESIGUALDADE SALARIAL ENTRE RECLAMANTE E PARADIGMA - O direito à equiparação salarial exige, inicialmente, que o reclamante e o paradigma, não obstante laborem nas mesmas condições, consoante previsão do art. 461 da CLT, percebam salário distinto. …
Academia Brasileira de Direito
Academia Brasileira de Direito
Notícias • há 10 anos

Empresa que pagar salário menor para mulher pode ser multada

As empresas que pagarem para as mulheres salário menor do que pagam para os homens, quando ambos realizam a mesma atividade, poderão ser multadas, conforme projeto aprovado na última terça-feira (6),…
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudência • há 10 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário: RO XXXXX20105010026 RJ

DANO MORAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O descumprimento da obrigação patronal de pagar salário compatível com as atribuições do obreiro, nos termos do art. 461 da CLT, não configura dano moral, mas patrimonial, reparável pela restitutio in integrum.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Peças Processuais • há 8 meses

Petição - Ação Assédio Moral

EX.MO. DR. JUIZ DA 1a. VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BETIM-MG. PROCESSO N°. 0012066-71.2013.5.03.0026 FIAT AUTOMÓVEIS S/A , por seus advogados e nos autos da Reclamatória Trabalhista, proposta por ,…