Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 62800-38.2008.5.04.0005

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho

há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AIRR 62800-38.2008.5.04.0005

Órgão Julgador

4ª Turma

Publicação

DEJT 06/10/2017

Julgamento

4 de Outubro de 2017

Relator

Maria de Assis Calsing

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_AIRR_628003820085040005_f0224.rtf

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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CÁLCULOS. LIQUIDAÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA DE PRECEITO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL.

Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento em processo de execução, quando não demonstrada violação direta de dispositivo de natureza constitucional. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2.º, da CLT e na Súmula n.º 266 do TST. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.