Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-ED-RR XXXXX-71.2012.5.04.0027

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho

há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Maria de Assis Calsing

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_ED-ED-RR_15457120125040027_72fce.rtf

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DO NOVO CPC/2015. NÃO PROVIMENTO.

Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015 ( 535 do CPC/1973).