jusbrasil.com.br
7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS: ED-E-ED-ED-ARR 1384-86.2010.5.04.0203

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais

Publicação

DEJT 13/10/2017

Julgamento

5 de Outubro de 2017

Relator

Augusto César Leite de Carvalho

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_ED-E-ED-ED-ARR_13848620105040203_0787f.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA 288 DO TST. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA.

Sob a alegação de omissão de julgamento, quanto à aplicação da Súmula 288 deste Tribunal, a reclamada Fundação Petros opõe embargos de declaração com exclusivo propósito de obter novo julgamento da causa favorável à tese da defesa, sob aspectos que não desconstituem os fundamentos expostos no acórdão recorrido. Embargos de declaração não providos, com cominação da multa de 2% prevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/863860834/embargos-declaratorios-embargos-declaratorios-embargos-declaratorios-ed-e-ed-ed-arr-13848620105040203