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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1955-49.2012.5.02.0007

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Publicação
DEJT 20/10/2017
Julgamento
18 de Outubro de 2017
Relator
Guilherme Augusto Caputo Bastos
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RR_19554920125020007_29f54.rtf
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Ementa

AGRAVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE TELEATENDIMENTO. ATIVIDADE NÃO ENQUADRADA NA RELAÇÃO OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. PROVIMENTO.

Em razão de equívoco no exame do agravo de instrumento, dá-se provimento ao agravo. Agravo a que se dá provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE TELEATENDIMENTO. ATIVIDADE NÃO ENQUADRADA NA RELAÇÃO OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. PROVIMENTO. Por prudência, ante possível contrariedade à Súmula nº 448, I, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE TELEATENDIMENTO. ATIVIDADE NÃO ENQUADRADA NA RELAÇÃO OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. INDEVIDO. PROVIMENTO . A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1), em sua composição plena, no julgamento do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos nº IRR-356-84.2013.5.04.0007, da relatoria do eminente Ministro Walmir Oliveira da Costa, firmou posição de que para ser considerada insalubre a atividade deve estar enquadrada na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, não sendo o caso da atividade de operador de telemarketing, a qual não se equipara aos serviços de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones, descritos no Anexo 13 da Norma Regulamentadora 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho. Na hipótese, o egrégio Tribunal Regional entendeu que a atividade da reclamante, que utiliza aparelho de head fone e headset para fazer e receber ligações telefônicas, deve ser considerada insalubre em grau médio, porque enquadrada no Anexo 13 da NR-15 da Portaria nº 3214/78, o qual se refere às operações de "Telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones". A referida decisão, como visto, destoa do entendimento sufragado pela egrégia SBDI-1 Plena sobre a matéria, o que impõe o conhecimento e provimento do recurso de revista. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento .
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