Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS: ED-E-ED-ED-ARR 1384-86.2010.5.04.0203 - Inteiro Teor

Embargante:FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS

Advogado :Dr. Renato Lôbo Guimarães

Advogada :Dra. Gilda Russomano Gonçalves dos Santos

Advogada :Dra. Iany Patrícia dos Santos Rangel

Embargado :PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Advogada :Dra. Lívia Maria Morais Vasconcelos Saldanha

Embargado :LAURO GILBERTO SCHMITT DOMINGUES

Advogado :Dr. Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga

mda/

D E S P A C H O

Em respeito ao direito à ampla defesa e ao contraditório, constitucionalmente assegurados, bem como em atenção à Orientação Jurisprudencial n.º 142 da SBDI-1 do TST, concedo o prazo de 5 (cinco) dias à parte embargada para, querendo, impugnar os embargos declaratórios apresentados.

Após, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Brasília, 28 de agosto de 2017.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO

Ministro Relator

fls.