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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-08.2015.5.09.0671

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

8ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Dora Maria da Costa

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_10360820155090671_69b9d.rtf
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Ementa

A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. MANUTENÇÃO E CONSERTO DE VEÍCULOS.

Agravo provido para que seja examinado o agravo de instrumento da executada . Agravo conhecido e provido. B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. MANUTENÇÃO E CONSERTO DE VEÍCULOS. Demonstrada a possível má aplicação da Súmula nº 331, IV, do TST, impõe-se prover o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista . Agravo de instrumento conhecido e provido. C) RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. OFICINA DE MANUTENÇÃO E CONSERTO DE VEÍCULOS. Não há como responsabilizar subsidiariamente a 2ª reclamada (Klabin S.A.), porquanto ressai do contexto factual delineado na decisão recorrida a existência de contrato de relação comercial entre as reclamadas, o qual não se confunde com o de terceirização de mão de obra, sequer havendo a possibilidade de enquadramento na Súmula nº 331, IV, do TST. Recurso de revista conhecido e provido.
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