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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 132-34.2016.5.21.0019

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

7ª Turma

Publicação

DEJT 04/08/2017

Julgamento

2 de Agosto de 2017

Relator

Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_1323420165210019_5f826.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DESCARACTERIZAÇÃO - CONTRATO DE FACÇÃO.

No caso dos autos, consoante se verifica na decisão impugnada, foi firmado contrato particular de prestação de serviços entre as reclamadas, cujo objeto era a execução de serviços de costura de roupas a partir de matéria-prima (tecidos e malhas) já cortada, utilizada pela contratante em sua fábrica, cabendo à contratante entregar à empresa contratada as peças e todos os aviamentos/especificações necessários à confecção das roupas. Ressalte-se que, segundo lançado no acórdão regional, a suposta ingerência operada pelo preposto na empresa contratada se dava na qualidade e no controle da produção da prestadora. Tal atitude não configura, por si só, ingerência, sendo perfeitamente aceitável que a empresa contratante tenha interesse no controle da qualidade dos produtos que seriam adquiridos. Assim, o quadro fático registrado no acórdão regional não evidencia o desvirtuamento do contrato de facção. Inaplicável ao caso dos autos o disposto na Súmula nº 331, I, do TST, por inexistir terceirização de serviços na hipótese. Recurso de revista conhecido e provido .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/863019202/recurso-de-revista-rr-1323420165210019

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