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13 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 20836-70.2014.5.04.0000

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
Publicação
DEJT 10/08/2017
Julgamento
8 de Agosto de 2017
Relator
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RO_208367020145040000_b60b5.rtf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 5.869/73 - NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA - INTIMAÇÃO PESSOAL - CONFISSÃO - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI.

1. Não se verifica a violação do art. 841 da CLT, uma vez que, do teor da sentença rescindenda constata-se que o reclamado compareceu à audiência inaugural realizada naqueles autos, acompanhado de sua advogada, ocasião em que apresentou defesa e documentos.
2. Em audiência designada para oitiva das partes e testemunhas, a advogada do reclamado, ora autor-recorrente, compareceu ao ato e apresentou atestado médico de seu constituinte, requerendo o adiamento da audiência, o que foi deferido pelo juízo.
3. Naquele mesmo ato, a procuradora do reclamado ficou ciente da data da audiência e de que as partes deveriam comparecer para depor, sob pena de confissão, acompanhadas de suas testemunhas independentemente de notificação.
4. Embora o juízo tenha indeferido novo pedido de adiamento e aplicado a confissão quanto à matéria de fato diante da ausência do reclamado, não se constata a violação apontada, porquanto ele estava ciente de que deveria comparecer ao ato, nos termos do art. 343, § 1º, do CPC/73 .
5. Eventual desentendimento entre a parte e seu advogado ou a desídia deste no patrocínio dos interesses do seu constituinte não são causas hábeis a tornar insubsistente a ciência do dever de comparecer ao ato adiado no seu interesse e para o qual fora anteriormente intimado, fundamentos suficientes à manutenção da decisão. Recurso ordinário conhecido e desprovido.
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