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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 169240-31.2010.5.21.0000

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
Publicação
DEJT 10/08/2017
Julgamento
8 de Agosto de 2017
Relator
Delaíde Miranda Arantes
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RO_1692403120105210000_c5ff2.rtf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO . AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM SEDE DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SUPERVENIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO RESCISÓRIA E DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PERDA DO OBJETO.

1 - Hipótese em que a ação cautelar incidental à ação rescisória objetiva a suspensão da execução que se processa nos autos de reclamação trabalhista até o trânsito em julgado da ação rescisória.
2 - Dada a superveniência do trânsito em julgado da ação rescisória e da reclamação trabalhista, tem-se que a ação cautelar perde o seu objeto. Processo extinto, sem resolução do mérito .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/862988460/recurso-ordinario-trabalhista-ro-1692403120105210000

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