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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-Ag-AIRR 33000-28.2010.5.17.0006

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Turma

Publicação

DEJT 18/08/2017

Julgamento

9 de Agosto de 2017

Relator

Alexandre de Souza Agra Belmonte

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_ED-AG-AIRR_330002820105170006_cb5f5.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CPC DE 1973 QUE UTILIZA A MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. ARGUMENTO SECUNDÁRIO. NECESSIDADE DE EMITIR POSICIONAMENTO. ART. 489, § 1º, IV, DO CPC.

De acordo com o novo Código de Processo Civil, apenas os argumentos capazes de infirmar a conclusão adotada pelo julgador é que merecem ser enfrentados no julgamento do recurso. Embargos de declaração conhecidos e providos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/862957389/embargos-declaratorios-agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-ed-ag-airr-330002820105170006

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