jusbrasil.com.br
14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR XXXXX-84.2013.5.03.0037

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

João Oreste Dalazen

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_ED-AIRR_17688420135030037_096cd.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO ART. 897-A DA CLT. AUSÊNCIA 1.

A finalidade dos embargos de declaração no processo trabalhista é a emissão de um juízo integrativo-retificador da decisão impugnada ou o reexame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso julgado ( CLT, art. 897-A). Destinam-se, em princípio, a sanar tão somente deficiências formais da decisão embargada.
2. Salvo a presença efetiva de contradição, omissão ou equívoco patente no exame da admissibilidade, os embargos de declaração não ostentam natureza infringente do julgado.
3. Embargos de declaração do Reclamante de que se conhece e a que se nega provimento.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/862936763/embargos-declaratorios-agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-ed-airr-17688420135030037

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-84.2013.5.03.0037