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8 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 7-14.2010.5.09.0665

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
DEJT 03/07/2017
Julgamento
28 de Junho de 2017
Relator
Delaíde Miranda Arantes
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RR_71420105090665_1b238.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA 1 - INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. EFEITOS.

A concessão parcial do intervalo intrajornada acarreta o pagamento do período total do intervalo, e não apenas do período suprimido. Inteligência da Súmula 437, I, do TST. Recurso de revista conhecido e provido. 2 - ALTERAÇÃO CONTRATUAL. MENSALISTA PARA HORISTA. MAJORAÇÃO DO VALOR/HORA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. LICITUDE. O Tribunal Regional consigna que a diferença de valores apontada pela reclamante ocorreu porque esta não computou o importe correspondente ao RSR, uma vez que passou a ser horista, bem como que se for acrescentado no cálculo referida parcela, o resultado supera o piso mensal da categoria fixado à época, o que por corolário demonstra a ausência de prejuízo, mormente em virtude da média de horas realizadas no mês pela empregada. Para se chegar a entendimento diverso, com fulcro em premissa fática distinta, como pretende a parte, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, o que, contudo, esbarra no óbice da Súmula 126 do TST . Recurso de revista não conhecido. 3 - TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO PERANTE O SINDICATO CONFORME ESTIPULA A NORMA COLETIVA. EFEITOS. Conquanto seja nulo o termo de rescisão homologado pelo Juiz de paz, porquanto não observado o disposto em norma coletiva, que exige que todas as rescisões contratuais sejam homologadas pelo sindicato profissional da categoria, tal circunstância não dá direito à autora de receber novamente os valores constantes do recibo de quitação (TRCT), isto é em duplicidade, quanto incontroverso o recebimento dos mesmos pelo trabalhador, sob pena de ofensa ao princípio da vedação ao enriquecimento sem causa. Recurso de revista não conhecido. 4 - DANO MORAL. TRATAMENTO DESRESPEITOSO DISPENSADO PELA CHEFIA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. Na hipótese dos autos verifica-se que o valor da indenização por danos morais mantido pelo Tribunal Regional (R$ 5.000,00) mostra-se desproporcional com a gravidade do dano e o caráter pedagógico da condenação. Nos termos do art. 944 do Código Civil, a indenização mede-se pela extensão do dano. Extrai-se do acórdão do Tribunal Regional que a reclamante era tratada com desrespeito pela chefia que, de forma humilhante, se dirigia às empregadas valendo-se de expressões pejorativas, tais como "vermes, parasitas e incompetentes", razão pela qual se justifica a excepcional intervenção a fim de revisar o quantum indenizatório fixado pelo Tribunal de origem, a fim de majorá-lo para R$ 10.000,00 (dez mil reais). Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido .
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