Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: Ag-ED-RR 483-58.2013.5.14.0002 - Inteiro Teor

Agravante :INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA

Procurador:Dr. Waldemar Rodrigues Chaves Filho

Procurador:Dr. João Luiz França Barreto

Agravado :FRANCISCA ELIAS DE SOUZA

Advogado :Dr. Sérgio Cardoso Gomes Ferreira Júnior

EMP/lcg

D E S P A C H O

Pelo Ofício nº 7691/2017, sequencial nº 33, o Supremo Tribunal Federal comunica que foi proferida decisão nos autos da Reclamação nº 26.822/DF, na qual foi concedida tutela de urgência para suspender a Reclamação Trabalhista nº 0000483-58.2013.5.14.0002 e os efeitos da decisão reclamada, nos termos do art. 989, II, do CPC/2015.

À Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adoção das providências cabíveis, em razão do decidido pela Suprema Corte.

Publique-se.

Brasília, 29 de junho de 2017.

Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006)

EMMANOEL PEREIRA

Ministro Vice-Presidente do TST

fls.