jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR XXXXX-38.2014.5.10.0801

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Walmir Oliveira da Costa

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_AG-AIRR_9053820145100801_cd40e.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO ESPECÍFICO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. DESCUMPRIMENTO DO INCISO I , § 1º-A, DO ARTIGO 896 DA CLT.

A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir os jurígenos fundamentos da decisão agravada, no sentido de que o recurso de revista não comprovou o pressuposto de admissibilidade inscrito no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.015/2014. Conforme a jurisprudência desta Corte Superior, a transcrição integral do acórdão regional não atende ao disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, dado que não há, nesse caso, determinação precisa da tese regional impugnada no recurso de revista. Precedentes da SBDI-1 e de sete Turmas do TST. Agravo a que se nega provimento.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/862555081/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-ag-airr-9053820145100801

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST: ARR XXXXX-59.2013.5.02.0086

Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13: XXXXX-26.2014.5.13.0002 XXXXX-26.2014.5.13.0002