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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECLAMACAO: Rcl 20753-94.2016.5.00.0000

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Publicação
DEJT 05/05/2017
Julgamento
24 de Abril de 2017
Relator
Maria de Assis Calsing
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RCL_207539420165000000_67790.rtf
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Ementa

RECLAMAÇÃO. CABIMENTO. GREVE. BANCÁRIOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO CEARÁ. LIMINAR DETERMINANDO A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS RELACIONADOS ÀS AÇÕES JUDICIAIS. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA DECISÃO LIMINAR. AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXTINÇÃO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Conquanto relevante a preocupação do Ministério Público do Trabalho diante da pulverização de ações destinadas a resolver questões ligadas à greve dos bancários, de âmbito nacional, não se vislumbra, efetivamente, como avançar no processo e alcançar por meio desta ação as pretensões deduzidas. Verifica-se, sob outro ângulo , a impossibilidade de se dar curso ao feito, quando extintos os processos, nos quais foram praticados os atos que motivaram o ajuizamento da Reclamação, sem resolução de mérito. Processo extinto, sem resolução de mérito.
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