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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR 783-24.2013.5.04.0026

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Publicação
DEJT 31/03/2017
Julgamento
29 de Março de 2017
Relator
Antonio José de Barros Levenhagen
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_ED-RR_7832420135040026_74ce4.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SULPETRO.

Embargos acolhidos para, suprindo omissão com o efeito modificativo preconizado na Súmula nº 278 do TST, não conhecer do recurso de revista quanto ao tema "multa do art. 600 da CLT".
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/861406367/embargos-declaratorios-recurso-de-revista-ed-rr-7832420135040026