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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR XXXXX-44.2012.5.15.0076

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Augusto César Leite de Carvalho

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_ED-AIRR_24294420125150076_500ed.rtf
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS .

terceirização ilícita. responsabilidade solidária da adidas do brasil ltda. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA . VIA ELEITA INADEQUADA. Inexistentes quaisquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC de 2015). A oposição de embargos declaratórios pelo devedor da obrigação trabalhista, quando tal ocorre sem atenção às hipóteses de seu cabimento, revela o manifesto interesse de procrastinar o tempo de suportar o ônus de cumprir a prestação, o suficiente para atrair a cominação da multa correspondente. Embargos declaratórios não providos com aplicação de multa de 1% prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC de 2015 .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/861289492/embargos-declaratorios-agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-ed-airr-24294420125150076

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