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5 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-RR 2030-49.2013.5.12.0048

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Publicação
DEJT 17/02/2017
Julgamento
15 de Fevereiro de 2017
Relator
Alexandre de Souza Agra Belmonte
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_ED-RR_20304920135120048_3dfee.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO QUE RECONHECE A LEGITIMIDADE AMPLA DO SINDICATO PARA POSTULAR QUAISQUER DIREITOS DA CATEGORIA. CARATÉR INTERLOCUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DOS TEMAS PREJUDICADOS. SÚMULA Nº 114 DO TST.

Os embargos de declaração se destinam exclusivamente ao suprimento dos vícios taxativamente contemplados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim como pretende o ora Embargante. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
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