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5 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AgR-AIRR 164800-84.2011.5.16.0003

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
DEJT 24/02/2017
Julgamento
22 de Fevereiro de 2017
Relator
Hugo Carlos Scheuermann
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_AGR-AIRR_1648008420115160003_3c1bf.rtf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO. AUXÍLIO DOENÇA COMUM. SÚMULA 440/TST. CONTRARIEDADE NÃO CARACTERIZADA.

Impõe-se confirmar a decisão agravada, na qual constatada a ausência de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal, nos moldes do artigo 896, § 9º, da CLT, uma vez que as razões expendidas pela agravante não se mostram suficientes a demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo regimental conhecido e não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/861254216/agravo-regimental-agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-agr-airr-1648008420115160003