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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-71.2014.5.02.0471

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

José Roberto Freire Pimenta

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_AIRR_10016747120145020471_f2560.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . DANO MORAL E MATERIAL . DOENÇA DEGENERATIVA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO.

No caso, conforme consta da decisão regional, em avaliação médica, o autor apresentou quadros degenerativos em ombros, joelhos e coluna cervical. Postulou indenização por dano moral e pensão mensal, no entanto, o Tribunal Regional registrou que "restou comprovado, na hipótese dos autos, que o empregador, ciente das moléstias, tomou as providências cabíveis, visando a segurança do trabalhador, inclusive com a manutenção do contrato de trabalho em atividade compatível" . Assim, constata-se que a improcedência quanto ao pleito do reclamante está amparada, insuscetível de reexame nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho, na conclusão de que "o sr. perito não atribuiu nexo causal exclusivo entre a doença do autor e suas atividades laborais exercidas na reclamada, reportando, inclusive, ao caráter degenerativo da moléstia e por não comprovado o descumprimento de deveres, culpa ou dolo do empregador, que caracterize ato ilícito passível de reparação" . Agravo de instrumento desprovido .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860485006/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-10016747120145020471