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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED-ARR XXXXX-39.2013.5.09.0892

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Julgamento

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_ED-ARR_11433920135090892_3f518.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. DOMINGOS TRABALHADOS. AEROVIÁRIOS. FOLGA COMPENSATÓRIA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE CONVENÇÃO COLETIVA. EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT.

A fundamentação é elemento legitimador da decisão judicial possibilitando não só a compreensão do julgado como também a sua aceitação racional. Constatada a existência de omissão, ela deve ser sanada para propiciar ampla prestação jurisdicional. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento, para sanar omissão e, sem conferir efeito modificativo ao julgado, não conhecer do recurso de revista do reclamante, por fundamento diverso. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE APLICÁVEL. Omissão inexistente. A embargante não demonstra a existência de nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT, mas apenas manifestam o inconformismo com a decisão embargada. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento.
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