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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1241-20.2015.5.11.0012

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

7ª Turma

Publicação

DEJT 15/06/2018

Julgamento

13 de Junho de 2018

Relator

Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_AIRR_12412020155110012_71f04.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DO CPC/2015 E DA INSTRUÇÃO Nº 40 DO TST - DOENÇA OCUPACIONAL - LAUDO PERICIAL - INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU MESMO CONCAUSAL ENTRE A MOLÉSTIA E O TRABALHO PRESTADO NA RECLAMADA - INDENIZAÇÕES INDEVIDAS .

Na espécie, a Corte regional , com fulcro no conjunto fático-probatório , notadamente na prova pericial, concluiu pela inexistência do direito da autora às indenizações pleiteadas, considerando que, consoante a conclusão do laudo pericial, inexiste nexo causal ou mesmo concausal entre a patologia de que é portadora a autora e a as atividades desenvolvidas para a reclamada . Os recursos de natureza extraordinária não podem constituir sucedâneo para o revolvimento do arcabouço probante. Ao Tribunal Superior do Trabalho cabe somente a apreciação das questões de direito. Ultrapassar e infirmar a conclusão alcançada pelas instâncias ordinárias - ausência de nexo causal ou concausal entre a patologia da autora e o trabalho - demandaria o reexame dos fatos e das provas presentes nos autos, o que é descabido na estreita via extraordinária, diante do óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860330968/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-12412020155110012

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