jusbrasil.com.br
14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA: E-RR XXXXX-69.2011.5.04.0781

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Julgamento

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_E-RR_586920115040781_48f74.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE MERCADORIA. TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE TRANSPORTE.

Não há como reformar a v. decisão quando não demonstrada divergência específica para a análise dos Embargos, nos termos do art. 894, II, da CLT. Embargos não conhecidos."HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . ARESTO INESPECÍFICO. SÚMULA Nº 296, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO . Não merece processamento o recurso de embargos, diante da inespecificidade do aresto colacionado, uma vez que se refere a ação ajuizada na Justiça Comum, após a Emenda Constitucional nº 45/2004 , cujos pedidos são referentes ao contrato firmado com o falecido empregado - hipótese inteiramente diversa da discutida nestes autos , que trata de direitos próprios dos herdeiros do empregado falecido em acidente do trabalho, que ajuizaram a ação de indenização por danos morais, decorrentes da morte do trabalhador. Carece, portanto, o paradigma da necessária identidade fática, consoante exigência da Súmula nº 296, I, deste Tribunal . Embargos não conhecidos.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860323521/embargo-em-recurso-de-revista-e-rr-586920115040781

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-41.2010.5.04.0662 XXXXX-41.2010.5.04.0662

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR XXXXX-26.2010.5.04.0662

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-93.2011.5.04.0611 RS XXXXX-93.2011.5.04.0611