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5 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1209-74.2016.5.19.0006

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Publicação
DEJT 22/06/2018
Julgamento
20 de Junho de 2018
Relator
Dora Maria da Costa
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_AIRR_12097420165190006_193ed.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE NO PERÍODO DE SUSPENSÃO CONTRATUAL EM RAZÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.

Conforme o acórdão recorrido, o fato de o contrato de trabalho do reclamante estar suspenso devido à sua aposentadoria por invalidez não obsta o direito à manutenção do plano de saúde oferecido pela reclamada, consoante dispõe a Súmula nº 440 do TST. Dessa forma, a manutenção e o custeio do plano de saúde devem ser realizados nas mesmas condições praticadas no período em que se encontrava na ativa. Incidência da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 7º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
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