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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR 221100-02.2009.5.02.0464

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

5ª Turma

Publicação

DEJT 22/06/2018

Julgamento

13 de Junho de 2018

Relator

Ives Gandra Martins Filho

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_ED-RR_2211000220095020464_548f7.rtf
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - REJEIÇÃO.

1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior (excepcionalmente, para corrigir manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso pela própria instância).
2. O acórdão embargado foi claro ao tratar dos efeitos da quitação geral do contrato de trabalho outorgada pelo Empregado em razão de sua adesão ao Programa de Demissão Voluntária, implantado pela Volkswagen . 3. Assim, abordados todos os aspectos listados no apelo, as razões declaratórias não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT . Embargos de declaração rejeitados.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860279654/embargos-declaratorios-recurso-de-revista-ed-rr-2211000220095020464