15 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS: ED-E-ED-ED-ARR XXXXX-86.2010.5.04.0203 - Inteiro Teor
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Publicação
Relator
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Inteiro Teor
Recorrente: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS Advogado : Dr. Renato Lôbo Guimarães Advogada : Dra. Gilda Russomano Gonçalves dos Santos Advogada : Dra. Iany Patrícia dos Santos Rangel Recorrido : PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Advogada : Dra. Lívia Maria Morais Vasconcelos Saldanha Recorrido : LAURO GILBERTO SCHMITT DOMINGUES Advogado : Dr. Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga D E S P A C H O Na forma do disposto nos artigos 318 e 319 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho - RITST, declaro-me impedido para atuar no feito, por força do expresso no artigo 144, incisos III e VIII do CPC. Assim, com fundamento no artigo 15, inciso II, do RITST, encaminhem-se os autos conclusos ao Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente deste Tribunal. À Coordenadoria de Recursos - CREC para providências, atendidas as formalidades legais. Publique-se. Brasília, 9 de maio de 2018. Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) RENATO DE LACERDA PAIVA Ministro Vice-Presidente do TST fls. |