jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: E-ED-RR XXXXX-75.2010.5.15.0029

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais

Publicação

Julgamento

Relator

Hugo Carlos Scheuermann

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_E-ED-RR_10577520105150029_acdad.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. TRATORISTA. ABASTECIMENTO DO VEÍCULO. ACOMPANHAMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO INDEVIDO.

Prevalece nesta Subseção entendimento no sentido de que o empregado que apenas acompanha o abastecimento do veículo por ele conduzido não faz jus ao pagamento de adicional de periculosidade, porquanto não configurado contato direto com inflamável, em condições de risco acentuado, nos moldes exigidos no art. 193 da CLT e na NR 16 do Ministério do Trabalho. Recurso de embargos conhecido e provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860036607/embargos-declaratorios-recurso-de-revista-e-ed-rr-10577520105150029

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 6 meses

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-98.2019.5.17.0008

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-73.2016.5.15.0027

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-26.2017.5.03.0156 XXXXX-26.2017.5.03.0156

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15: ROT XXXXX-92.2017.5.15.0045 XXXXX-92.2017.5.15.0045

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO XXXXX-95.2015.5.12.0045 SC