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- 2º Grau
Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS ACAO RESCISORIA: ED-AR 23404-02.2016.5.00.0000
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
Publicação
DEJT 25/05/2018
Julgamento
22 de Maio de 2018
Relator
Delaíde Miranda Arantes
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RECISÓRIA.
1 - Os embargos de declaração se destinam exclusivamente ao suprimento dos vícios taxativamente contemplados nos arts. 1.022 do CPC de 2015 e 897-A da CLT, de modo que alegações dissociadas dos escopos atribuídos pela lei processual não se coadunam com o caráter integrativo dos declaratórios.
2 - Não verificada , na hipótese , a ocorrência de qualquer dos defeitos, o presente recurso não logra êxito. Embargos de declaração não providos.