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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS ACAO RESCISORIA: ED-AR 23404-02.2016.5.00.0000

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
Publicação
DEJT 25/05/2018
Julgamento
22 de Maio de 2018
Relator
Delaíde Miranda Arantes
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_ED-AR_234040220165000000_77233.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RECISÓRIA.

1 - Os embargos de declaração se destinam exclusivamente ao suprimento dos vícios taxativamente contemplados nos arts. 1.022 do CPC de 2015 e 897-A da CLT, de modo que alegações dissociadas dos escopos atribuídos pela lei processual não se coadunam com o caráter integrativo dos declaratórios.
2 - Não verificada , na hipótese , a ocorrência de qualquer dos defeitos, o presente recurso não logra êxito. Embargos de declaração não providos.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860036033/embargos-declaratorios-acao-rescisoria-ed-ar-234040220165000000

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