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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 24043-29.2016.5.24.0072

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma
Publicação
DEJT 25/05/2018
Julgamento
23 de Maio de 2018
Relator
Maria de Assis Calsing
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RR_240432920165240072_ff919.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO.

O Regional reconheceu que, apesar de haver notícia da fusão entre as empresas, do aporte financeiro e da participação no consórcio, isso não é suficiente para autorizar o reconhecimento do grupo econômico. Por disciplina judiciária, ressalvado o posicionamento desta Relatora, adota-se o entendimento perfilhado pela SBDI-1 desta Corte, que decidiu ser necessária para a configuração do grupo econômico a constatação da relação de subordinação hierárquica entre as empresas. Precedentes. Recurso de Revista não conhecido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860024440/recurso-de-revista-rr-240432920165240072

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