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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR 1241-27.2016.5.09.0663

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

8ª Turma

Publicação

DEJT 05/10/2018

Julgamento

3 de Outubro de 2018

Relator

Dora Maria da Costa

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_ED-RR_12412720165090663_20cc9.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PROVISORIEDADE.

Da leitura do acórdão embargado nota-se que há manifestação explícita e clara acerca dos parâmetros para a definição da provisoriedade, destacando-se aspectos fáticos que evidenciam que as transferências ocorridas no período não prescrito foram provisórias e promovidas a fim de atender exclusivamente o interesse empresarial. Também consta do acórdão embargado o entendimento da SDI-1/TST sobre a ocorrência de sucessivas transferências no curso da relação empregatícia, independentemente de eventual prescrição dos direitos patrimoniais relativos às transferências ocorridas no período prescrito. Cumpre destacar que os julgados paradigmas invocados pelo banco reclamado nas razões do recurso de revista não se referem ao entendimento levantado em sede de embargos de declaração, de que as transferências ocorridas em período prescrito não poderiam ser consideradas para fins de caracterização da provisoriedade das mudanças. Constata-se, portanto, que a irresignação da embargante não encontra respaldo nas hipóteses dos arts. 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT, visto que não ficou configurada a existência de nenhum vício a justificar a oposição da presente medida, mas, apenas, o inconformismo da parte com a conclusão do julgado, contrária a seu interesse, levando-a a lançar mão dos embargos declaratórios para fim diverso a que se destinam. Embargos de declaração rejeitados.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/859917756/embargos-declaratorios-recurso-de-revista-ed-rr-12412720165090663