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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
DEJT 12/06/2020
Julgamento
10 de Junho de 2020
Relator
Maria Helena Mallmann
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RR_875420145150120_f2690.rtf
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Inteiro Teor

A C Ó R D Ã O

(2ª Turma)

GMMHM/cto/nt

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014.

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. REDUÇÃO DA JORNADA DE OITO PARA SEIS HORAS. DIVISOR 180. DIFERENÇAS SALARIAIS. O Tribunal Regional manteve a sentença a qual julgou improcedente o pedido do reclamante de diferenças salarias em decorrência do labor em turnos de revezamento, por entender que o valor recebido não era reduzido. Quanto ao divisor aplicável, deu provimento ao recurso ordinário da reclamada para determinar a observância do número efetivo de horas trabalhadas para o cálculo das horas extras, adicional noturno, intervalo intrajornada e intervalo interjornada. A decisão regional diverge da jurisprudência desta Corte, conforme os termos da OJ 396, da SDI-1, do TST. Recurso de revista conhecido e provido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº TST-RR-87-54.2014.5.15.0120, em que é Recorrente JOSÉ ADÃO SANTOS e Recorrida USINA SANTA ADÉLIA S.A.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região conheceu parcialmente dos recursos ordinários do reclamante e da reclamada.

Reclamante e reclamada interpõem recurso de revista.

Despacho de admissibilidade às fls. 892/894 recebeu o recurso de revista do reclamante e negou seguimento ao recurso de revista da reclamada.

Não houve apresentação de contrarrazões nem interposição de agravo de instrumento conforme certificado à fl. 896.

É o relatório.

V O T O

1 - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. REDUÇÃO DA JORNADA DE OITO PARA SEIS HORAS. DIVISOR 180. DIFERENÇAS SALARIAIS.

1.1-Conhecimento

O Tribunal Regional, no que concerne ao tema destaque, consignou:

Recurso da empregadora

F) Divisor

Razão assiste à empregadora quanto ao divisor de horas.

Sendo o autor horista, as horas extras devem ser calculadas com base no número de horas efetivamente trabalhadas no mês respectivo.

Reformo, nesse sentido

(...)

Recurso do trabalhador

Redução salarial - alteração de turno de trabalho

A insurgência do trabalhador não prospera no tocante às diferenças salariais.

Os recibos de pagamento não denunciam redução do saláriohora.

Na realidade, a diferença salarial a que se refere o trabalhador decorre das diferentes jornadas de trabalho a que foi submetido, considerando que se ativou em turnos ininterruptos de revezamento e turnos fixos.

Dessa forma, em que pesem os relevantes argumentos recursais, não se verifica qualquer ilegalidade no pagamento dos salários do autor.

(...)

Pugna o reclamante pela condenação da reclamada ao pagamento de diferenças decorrentes da redução salarial em virtude do labor em turnos ininterruptos de revezamento.

Requer que seja determinada a aplicação do divisor de 220 horas para turnos fixos e 180 para turnos de revezamento.

Aponta violação dos arts. , II, , VI, XII e XIV, da CF/1988, bem como contrariedade à OJ 396, da SDI-1, do TST. Transcreve arestos ao confronto de teses.

Analiso.

O Tribunal Regional manteve a sentença a qual julgou improcedente o pedido do reclamante de diferenças salarias em decorrência do labor em turnos de revezamento, por entender que o valor recebido não era reduzido.

Quanto ao divisor aplicável, deu provimento ao recurso ordinário da reclamada para determinar a observância do número efetivo de horas trabalhadas para o cálculo das horas extras, adicional noturno, intervalo intrajornada e intervalo interjornada.

A decisão regional diverge da jurisprudência desta Corte, conforme os termos da OJ 396, da SDI-1, do TST:

"OJ-SDI1-396 TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTE-RAÇÃO DA JORNADA DE 8 PARA 6 HORAS DIÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. APLICAÇÃO DO DIVISOR 180. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11.06.2010). Para o cálculo do salário hora do empregado horista, submetido a turnos ininterruptos de revezamento, considerando a alteração da jornada de 8 para 6 horas diárias, aplica-se o divisor 180, em observância ao disposto no art. , VI, da Constituição Federal, que assegura a irredutibilidade salarial."

No mesmo sentido, o seguinte julgado da SBDI-1 desta Corte:

"RECURSO DE EMBARGOS. REGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. DIFERENÇAS SALARIAIS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. REDUÇÃO DA JORNADA DE OITO PARA SEIS HORAS. DIVISOR 180. 1. A eg. Sexta Turma não conheceu do recurso de revista, afastando a indicação de ofensa ao art. , VI, da Constituição Federal, sob o fundamento de que, mantido o valor ajustado para o salário por unidade de tempo, não configura redução salarial a diminuição da jornada de trabalho do empregado horista, de 220 para 180 horas, pela adoção do regime de turnos ininterruptos de revezamento. 2. Demonstrado o dissenso pretoriano válido e específico, impõe-se a observância da jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que a adoção do regime de turnos ininterruptos de revezamento deve readequar o valor do salário hora, à luz da garantia constitucional de irredutibilidade, por meio da aplicação do divisor 180, conforme a Orientação Jurisprudencial nº 396 desta Subseção Especializada, de modo que a contraprestação recebida corresponda ao mesmo valor anterior. Recurso de embargos conhecido e provido." (E-ED-RR - 196800-94.2008.5.15.0125, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DEJT 17/06/2016).

Pelo exposto, conheço do recurso de revista por contrariedade à OJ 396, da SBDI-1, do TST.

1.2 - Mérito.

Conhecido o recurso por contrariedade à OJ 396 da SBDI-1 do TST, dou-lhe provimento para julgar procedente o pedido de pagamento de diferenças salariais e reflexos, decorrentes da aplicação do divisor 180 no cálculo do salário-hora durante os períodos contratuais de regime de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento de seis horas diárias, observado o período imprescrito, conforme valores a serem apurados em liquidação.

ISTO POSTO

ACORDAM os Ministros da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer do recurso de revista quanto ao tema "TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. REDUÇÃO DA JORNADA DE OITO PARA SEIS HORAS. DIVISOR 180. DIFERENÇAS SALARIAIS", por contrariedade à OJ 396 da SBDI-1 do TST, e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido de pagamento de diferenças salariais e reflexos decorrentes da aplicação do divisor 180 no cálculo do salário-hora durante os períodos contratuais de regime de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento de seis horas diárias, observado o período imprescrito, conforme valores a serem apurados em liquidação.

Brasília, 10 de junho de 2020.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

MARIA HELENA MALLMANN

Ministra Relatora


fls.

PROCESSO Nº TST-RR-87-54.2014.5.15.0120



Firmado por assinatura digital em 10/06/2020 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira.


Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/859847605/recurso-de-revista-rr-875420145150120/inteiro-teor-859847625

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