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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 87-54.2014.5.15.0120

Tribunal Superior do Trabalho
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
DEJT 12/06/2020
Julgamento
10 de Junho de 2020
Relator
Maria Helena Mallmann
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RR_875420145150120_f2690.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. REDUÇÃO DA JORNADA DE OITO PARA SEIS HORAS. DIVISOR 180. DIFERENÇAS SALARIAIS .

O Tribunal Regional manteve a sentença a qual julgou improcedente o pedido do reclamante de diferenças salarias em decorrência do labor em turnos de revezamento, por entender que o valor recebido não era reduzido. Quanto ao divisor aplicável, deu provimento ao recurso ordinário da reclamada para determinar a observância do número efetivo de horas trabalhadas para o cálculo das horas extras, adicional noturno, intervalo intrajornada e intervalo interjornada. A decisão regional diverge da jurisprudência desta Corte, conforme os termos da OJ 396, da SDI-1, do TST. Recurso de revista conhecido e provido .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/859847605/recurso-de-revista-rr-875420145150120

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