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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS : ED-ED-ED-ARR 2970-90.2013.5.02.0048

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma
Publicação
DEJT 14/09/2018
Julgamento
5 de Setembro de 2018
Relator
Ives Gandra Martins Filho
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_ED-ED-ED-ARR_29709020135020048_e7ad2.rtf
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - REJEIÇÃO .

1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior (excepcionalmente, para corrigir manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso pela própria instância).
2. O acórdão embargado foi claro ao tratar da questão atinente às parcelas vincendas das horas extras e do adicional aplicável ao labor aos domingos e feriados, não havendo omissões a serem sanadas .
3. Assim, abordados todos os aspectos listados no apelo, as razões declaratórias não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/859566984/embargos-declaratorios-embargos-declaratorios-embargos-declaratorios-ed-ed-ed-arr-29709020135020048

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