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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1000228-35.2015.5.02.0362

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma
Publicação
DEJT 14/09/2018
Julgamento
12 de Setembro de 2018
Relator
Kátia Magalhães Arruda
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RR_10002283520155020362_ffe23.rtf
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Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. EXEQUENTE. EXECUÇAO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL.

1 - Em reflexão mais detida, constata-se o equívoco na decisão monocrática quanto ao tema da correção monetária .
2 - Agravo a que se dá provimento para seguir no exame do agravo de instrumento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXEQUENTE. EXECUÇAO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. 1 - Preenchidos os pressupostos de admissibilidade previstos no art. 896, § 1º-A, da CLT. 2 - Aconselhável o provimento do agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista quanto à alegada violação do art. , XXII, da CF.
3 - Agravo de instrumento a que se dá provimento. III - RECURSO DE REVISTA. EXECUÇAO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. 1 - Com exceção da Fazenda Pública, para a qual existe normatização própria, na correção dos créditos trabalhistas observa-se o art. 39 da Lei nº 8.177/1991, aplicando-se a TRD até 24/3/2015 e o IPCA-E a partir de 25/3/2015, com fundamento nas decisões do Pleno do TST (ArgInc-479-60.2011.5.04.0231 e ED-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231). 2 - Recurso de revista a que se dá provimento parcial .
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