jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR XXXXX-64.2013.5.05.0161

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Alexandre de Souza Agra Belmonte

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_ED-RR_14376420135050161_7ed14.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PETROBRAS. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DOS AVANÇOS DE NÍVEL POR MÉRITO - PRESCRIÇÃO. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. A finalidade dos embargos declaratórios é suprir vícios existentes, a saber, aqueles expressamente previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, sendo impróprios para outro fim. No caso, não ficaram demonstrados a alegada omissão ou qualquer outro vício de procedimento, mas mero inconformismo da embargante com a decisão que lhe foi desfavorável. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR. INTEGRAÇÃO DO ANUÊNIO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - IMPOSSIBILIDADE. A finalidade dos embargos declaratórios é suprir vícios existentes, a saber, aqueles expressamente previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, sendo impróprios para outro fim. No caso, não ficaram demonstrados a alegada omissão ou qualquer outro vício de procedimento, mas mero inconformismo da embargante com a decisão que lhe foi desfavorável. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/859553041/embargos-declaratorios-recurso-de-revista-ed-rr-14376420135050161

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-64.2013.5.05.0161

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-69.2011.5.03.0026

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-14.2011.5.03.0028 XXXXX-14.2011.5.03.0028

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-84.2011.5.15.0132 XXXXX-84.2011.5.15.0132