Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 10292-92.2014.5.15.0072

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho

há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Ag-AIRR 10292-92.2014.5.15.0072

Órgão Julgador

3ª Turma

Publicação

DEJT 28/09/2018

Julgamento

26 de Setembro de 2018

Relator

Alexandre de Souza Agra Belmonte

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_AG-AIRR_102929220145150072_77df5.rtf

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Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/14. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - RESTITUIÇÃO INDEVIDA DE VALORES A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA.

Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos do r. despacho, nos termos em que fora proposto, conforme demonstrado no voto . Agravo conhecido e desprovido.