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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: E-ED-ED-RR 1025-69.2011.5.04.0020

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais

Publicação

DEJT 10/08/2018

Julgamento

2 de Agosto de 2018

Relator

Breno Medeiros

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_E-ED-ED-RR_10256920115040020_65de7.rtf
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Ementa

RECURSO DE EMBARGOS. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RESERVA MATEMÁTICA. RESPONSABILIDADE.

A 4ª Turma desta Corte considerou precluso o debate acerca da recomposição da reserva matemática, visto que não apresentado em contrarrazões ao recurso de revista, não emitindo, pois, tese a respeito da controvérsia. Alheia a tal fundamento, a embargante limita sua insurgência à matéria de fundo, olvidando-se de combater os termos da decisão embargada, conforme exige a Súmula 422, I, do TST. Recurso de embargos não conhecido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/859282934/embargos-declaratorios-embargos-declaratorios-recurso-de-revista-e-ed-ed-rr-10256920115040020