Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS ACAO RESCISORIA: ED-AR 10302-10.2016.5.00.0000

Os embargos de declaração se destinam exclusivamente ao suprimento dos vícios taxativamente contemplados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, de modo que alegações dissociadas dos escopos atribuídos pela lei processual não se coadunam com o caráter integrativo dos declaratórios, os quais não logram êxito . Embargos de declaração não providos.