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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS ACAO RESCISORIA: ED-AR 10302-10.2016.5.00.0000

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
Publicação
DEJT 20/04/2018
Julgamento
17 de Abril de 2018
Relator
Delaíde Miranda Arantes
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_ED-AR_103021020165000000_325a0.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RECISÓRIA.

Os embargos de declaração se destinam exclusivamente ao suprimento dos vícios taxativamente contemplados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, de modo que alegações dissociadas dos escopos atribuídos pela lei processual não se coadunam com o caráter integrativo dos declaratórios, os quais não logram êxito . Embargos de declaração não providos.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/858436610/embargos-declaratorios-acao-rescisoria-ed-ar-103021020165000000

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