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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ED-RO 599-85.2014.5.05.0000

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Subseção II Especializada em Dissídios Individuais

Publicação

DEJT 27/04/2018

Julgamento

24 de Abril de 2018

Relator

Alexandre de Souza Agra Belmonte

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_ED-RO_5998520145050000_5aacb.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO NÃO DEMONSTRADO. OMISSÃO NÃO CONSTATADA.

Os embargos de declaração se destinam exclusivamente a suprir vícios taxativamente contemplados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. Esta c. Subseção, no acórdão embargado, considerou não ter sido demonstrado o erro de fato apontado, uma vez que sobre o alegado fato houve controvérsia e pronunciamento judicial, de modo que não restou configurada a hipótese de rescindibilidade pretendida pelo recorrente. Não há, portanto, omissão alguma a ser sanada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
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