Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ED-RO 599-85.2014.5.05.0000

Os embargos de declaração se destinam exclusivamente a suprir vícios taxativamente contemplados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. Esta c. Subseção, no acórdão embargado, considerou não ter sido demonstrado o erro de fato apontado, uma vez que sobre o alegado fato houve controvérsia e pronunciamento judicial, de modo que não restou configurada a hipótese de rescindibilidade pretendida pelo recorrente. Não há, portanto, omissão alguma a ser sanada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.