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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO REGIMENTAL RECURSO DE REVISTA: AgR-RR XXXXX-23.2015.5.12.0026 - Inteiro Teor

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Hugo Carlos Scheuermann

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_AGR-RR_4992320155120026_66b2e.rtf
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Inteiro Teor

Agravante:MARCO ANTONIO BASSOALDO DUARTE

Advogado :Dr. José Eymard Loguercio

Agravado :BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE

Advogado :Dr. Robinson Neves Filho

Advogada :Dra. Cristiana Rodrigues Gontijo

GMHCS/

D E S P A C H O

O reclamante interpõe agravo regimental contra a decisão monocrática das fls. 2.084-95.

Com efeito, mister uma melhor análise do recurso de revista, no que concerne ao tema diferenças salariais - princípio da isonomia, notadamente quanto à violação dos arts. 5º, caput, e 7º XXX, da CF e à divergência jurisprudencial.

Destarte, no exercício do juízo de retratação facultado pelo art. 236 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, reconsidero o decidido e determino a reautuação do feito, para recurso de revista, devendo constar como recorrente MARCO ANTONIO BASSOALDO DUARTE e recorrido BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE.

Após, voltem conclusos.

Publique-se.

Brasília, 20 de março de 2018.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

HUGO CARLOS SCHEUERMANN

Ministro Relator


fls.


Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/858165045/agravo-regimental-recurso-de-revista-agr-rr-4992320155120026/inteiro-teor-858165048