Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR 26-81.2016.5.10.0018

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. A oposição de embargos declaratórios pressupõe a existência de um dos vícios contidos no art. 1.022 do CPC. 2. No caso em exame, verifica-se que os embargos merecem ser acolhidos para corrigir o erro …

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. VIA ADEQUADA. 1. Não só a omissão, contradição e obscuridade rendem ensejo à interposição de embargos de declaração, sendo certo que a correção de erro material, embora não conste do elenco do art. 535 do CPC, também é admissível em sede de declaratórios, através de …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... ... , já qualificada nos autos da... Que lhe é movida pelo..., vem perante Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, com fundamento no…