Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-88.2014.5.04.0234

- SITUAÇÃO EXCEPCIONAL O artigo 134, § 1º, da CLT autoriza o fracionamento das férias em dois períodos somente em casos excepcionais. Na hipótese, ante a desconsideração pela instância a quo da necessidade de demonstração de situação excepcional para que as férias fossem fracionadas, impõe-se o retorno dos auto ao Eg. Tribunal de origem para que examine a controvérsia a partir do registro da citada premissa fática . Recurso de Revista conhecido e provido.