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- 2º Grau
Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED-ARR 606-63.2014.5.15.0044
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
6ª Turma
Publicação
DEJT 09/02/2018
Julgamento
7 de Fevereiro de 2018
Relator
Augusto César Leite de Carvalho
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Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT NÃO ATENDIDOS .
Inexistentes quaisquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC de 2015). Embargos declaratórios não providos .