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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-ED-Ag-ED-ED-RR 225400-75.2007.5.02.0464

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Publicação
DEJT 09/02/2018
Julgamento
7 de Fevereiro de 2018
Relator
Douglas Alencar Rodrigues
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_ED-ED-AG-ED-ED-RR_2254007520075020464_858fa.rtf
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Ementa

I. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. TROCA DE UNIFORME. PREPARAÇÃO PARA O TRABALHO. TEMPO DESPENDIDO SUPERIOR A DEZ MINUTOS DIÁRIOS. TEMPO À DISPOSIÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. DESPROVIMENTO. Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso declarar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
II. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. TROCA DE UNIFORME. PREPARAÇÃO PARA O TRABALHO. TEMPO DESPENDIDO SUPERIOR A DEZ MINUTOS DIÁRIOS. PARCELAS VINCENDAS. OMISSÃO. Configurada omissão no acórdão, resta imperioso conceder provimento aos embargos declaratórios, em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Constituição Federal. Embargos de declaração conhecidos e providos.
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